Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

TST isenta BB de assumir débito trabalhista de cliente

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

STJ aceita denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima

Recurso de revista. Veículo. Salário in natura.

TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial

O devido processo legal como pressuposto de dignidade, auto-regulação e igualdade substancial

Telmo Aristides dos Santos, Advogado. Passos-MG. E-mail: [email protected]

Contrato temporário em Prefeitura só é legal se houver interesse público

Responsabilidade civil. Preliminar de intempestividade da apelação soerguida pela procuradoria de justiça. Suspensão dos prazos processuais em face de correição ordinária na vara cível de origem. Recurso oferecido em tempo hábil. Rejeição da preliminar.

Crime de supressão de documento (artigo 305 do CP). Atipicidade da conduta. Tese não ventilada na corte recorrida. Supressão de instância.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

STF levará três súmulas vinculantes para aprovação em Plenário

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

Marcola deixa regime disciplinar em Presidente Bernardes (SP)

Unimed-Goiânia tem de indenizar segurado que fez transplante de fígado, decide TJ

Apelação. Mensalidade escolar abusiva. Ação Civil Pública. Legitimidade do Ministério Público.

Resolução nº 2, de 24/04/07

Presidente do Superior Tribunal de Justiça. Dispõe sobre o recebimento de Petição Eletrônica no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito.

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Inclusão indevida de nome nos órgãos de proteção ao crédito